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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 11:22

Violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia: uma análise acerca da efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha na comarca de Presidente Kennedy/ES nos anos de 2020/2021

da diminuição dessas Medidas. Será também abordada a lei 11.340/2006, criada com o propósito de
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00

Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Afastamento das preliminares de inexistência de relação de consumo nas operações de poupança, irretroatividade da Lei 8.078/90

Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos planos Bresser, verão, Collor I e Collor II.
Legislação » Decretos Publicado em 01 de Abril de 2015 - 13:06

Decreto nº 8.424, de 31 de Março de 2015

Regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Mandado de segurança. Legitimidade das autoridades coatoras reconhecida pelo STF. Anistia política

anistiados políticos e pensionistas a não incidência do Imposto de Renda, nos termos da Lei n. 10.559/2002.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 10:32

Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria

A decisão foi unânime.
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 11:03

Caso Allan dos Santos: Narrativas e Arbítrios x Constitucionalidade e Legalidade

“Pior do que um bandoleiro, só um tribunal falsoOnde dorme a lei, o juiz é nosso inimigoO pescoço
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:20

Liberdade provisória no tráfico de drogas frente às novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal

admissibilidade ou não da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas prevista no art. 44 da Lei
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 18:19

Análise crítica da extinção da dívida e exoneração do credor nos contratos com cláusula de alienação fiduciária (art. 27, § 5º da Lei 9.514/97) e a vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil)

Por Luiz Antônio Lorena de Souza Filho.
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00

Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial - Interpretação do inc. IV do art. 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei n. 11.382, de 6.12.06

Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito, 32ª. Vara Cível do Recife.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:20

Ação de alimentos. Legitimidade ativa do Ministério Público. ECA.

ou adolescente, nos termos do art. 201, III, da Lei 8.069/90 (Estatuto da criança e do adolescente).
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 17:00

Corte secreta diz não poder fiscalizar segurança

violações à lei de espionagem pelo governo americano. A corte diz não ter condições nem para saber
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00

Tributário. Contribuição previdenciária. Tomadores de serviços e cooperados.

Constitucionalidade.
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Agosto de 2025 - 12:11

STF mantém base ampla da Cide-Royalties

receitas e evitando impacto fiscal bilionário. A decisão afeta diretamente empresas que utilizam contratos de transferência de tecnologia.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 16:49

PIS e Cofins: STF mantém suspensão de decisões contra novas alíquotas

Para a sócia da área de Direito Tributário e Fiscal da Innocenti Advogados, Cinthia Benvenuto
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 10:48

Superior Tribunal de Justiça nega pedido de suspensão de fiança a agente de tributos

que fraudava licitações na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o fiscal teve a liberdade concedida mediante o pagamento de fiança de mais de R$ 1 milhão.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 14:51

Senado pode derrubar ajuste se Dilma negar mudança na aposentadoria

Renan Calheiros disse que o governo corre o risco de sair derrotado nas votações do ajuste fiscal
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 16:50

STJ mantém quebra de sigilo de ONG envolvida em suposto desvio de verbas da Previdência

prática de fatos criminosos em apuração, o que evidencia a necessidade da quebra dos sigilos fiscal e bancário para melhor elucidação dos fatos
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 19:38

Execução não embargada pode ser extinta por abandono sem manifestação do réu

A Primeira Seção do STJ decidiu que é possível o juiz extinguir uma execução fiscal, diante do
Array Publicado em 2010-04-16T10:00:00+00:00

Justiça do Trabalho manda hotel reintegrar funcionário

empregado do Hotel Laje de Pedra, demitido pouco tempo depois de ter sido eleito para o Conselho Fiscal do Sindicato da categoria profissional.

Exibindo resultado de 3341 até 3360 de um total de 59283

da diminuição dessas Medidas. Será também abordada a lei 11.340/2006, criada com o propósito de

Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos planos Bresser, verão, Collor I e Collor II.

Regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício

anistiados políticos e pensionistas a não incidência do Imposto de Renda, nos termos da Lei n. 10.559/2002.

A decisão foi unânime.

“Pior do que um bandoleiro, só um tribunal falsoOnde dorme a lei, o juiz é nosso inimigoO pescoço

admissibilidade ou não da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas prevista no art. 44 da Lei

Por Luiz Antônio Lorena de Souza Filho.

Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito, 32ª. Vara Cível do Recife.

ou adolescente, nos termos do art. 201, III, da Lei 8.069/90 (Estatuto da criança e do adolescente).

violações à lei de espionagem pelo governo americano. A corte diz não ter condições nem para saber

Constitucionalidade.

receitas e evitando impacto fiscal bilionário. A decisão afeta diretamente empresas que utilizam contratos de transferência de tecnologia.

Para a sócia da área de Direito Tributário e Fiscal da Innocenti Advogados, Cinthia Benvenuto

que fraudava licitações na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o fiscal teve a liberdade concedida mediante o pagamento de fiança de mais de R$ 1 milhão.

Renan Calheiros disse que o governo corre o risco de sair derrotado nas votações do ajuste fiscal

prática de fatos criminosos em apuração, o que evidencia a necessidade da quebra dos sigilos fiscal e bancário para melhor elucidação dos fatos

A Primeira Seção do STJ decidiu que é possível o juiz extinguir uma execução fiscal, diante do

empregado do Hotel Laje de Pedra, demitido pouco tempo depois de ter sido eleito para o Conselho Fiscal do Sindicato da categoria profissional.

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